Segurança aprova transporte gratuito para policiais e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (29/04/2009) o Projeto de Lei 3544/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal a conduzirem gratuitamente policiais militares e bombeiros militares no estado em que trabalham. O objetivo é beneficiar policiais e bombeiros de baixa renda.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O substitutivo estende o benefício aos policiais civis, pois Bessa entendeu que a medida deve alcançar todos os agentes dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O substitutivo estende o benefício aos policiais civis, pois Bessa entendeu que a medida deve alcançar todos os agentes dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
O texto elaborado pelo relator também limita a dois o número de agentes públicos que podem ser transportados ao mesmo tempo, para não prejudicar a empresa transportadora.
Por fim, o substitutivo não permite o transporte de agentes em pé, quando não houver assentos vagos, conforme previsto no projeto original. Em vez de viajar em pé, o policial ou bombeiro terá de esperar outro veículo com assentos disponíveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3544/2008
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Por fim, o substitutivo não permite o transporte de agentes em pé, quando não houver assentos vagos, conforme previsto no projeto original. Em vez de viajar em pé, o policial ou bombeiro terá de esperar outro veículo com assentos disponíveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3544/2008
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara
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