Quatro destaques apresentados pela bancada do PT na semana passada podem inviabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para policiais e bombeiros militares em todo o país. As emendas retiram do texto o piso salarial, aprovado na semana passada, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Outro ponto questionado pelos deputados é o prazo de 180 dias depois da aprovação do projeto para que os reajustes sejam aplicados. Os dois restantes tratam da complementação dos vencimentos com recursos da União. A estratégia do governo federal é adiar para depois das eleições todas as PECs que possam ter cunho político e causem impacto no Orçamento federal, entre elas a PEC 300, que estabelece o piso para os militares, matéria que tem o apoio da oposição.

As modificações no projeto são necessárias, de acordo com o governo, porque há várias inconsistências na iniciativa. A primeira delas diz respeito à fixação de um piso salarial em forma de emenda constitucional, quando o mais adequado seria deixar o valor a ser regulamentado por lei complementar. “Somos favoráveis ao piso salarial em todas as carreiras, mas isso não deve ser definido na Constituição, a proposta tem vários pontos problemáticos”, aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).


A Frente Parlamentar de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares classifica os destaques como uma tentativa velada de derrubar a proposta. A intenção da bancada era criar um piso salarial (1) para a categoria por meio de emenda à Constituição de forma provisória. Uma lei complementar futura estabeleceria a remuneração mínima. “Os destaques mostram que o governo quer engavetar o projeto”, protesta o autor da matéria, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para manter o texto base da proposta, a Frente Parlamentar precisa de, pelo menos, 308 votos em plenário.


Dificuldade
A tarefa de recolher as assinaturas não deve ser fácil, já que os destaques reúnem à mesma mesa governo e oposição. Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), o bom senso recomenda adiar a votação de todos os projetos que possam ser utilizados com fins eleitorais em outubro. “Criação de despesas em ano eleitoral é sempre um tema complicado. Existe uma farra do boi com a Constituição Federal e os deputados aprovam matérias pressionados pelas corporações”, aponta.


1 - Engarrafamento
O lobby pela aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros militares incluiu uma manifestação com cerca de 2 mil pessoas no último dia 2. Representantes das corporações vieram de vários estados e promoveram uma passeata na Esplanada dos Ministérios. O resultado foi um congestionamento de três quilômetros na via.


» Urgente, mas nem tanto

Com o calendário de votações no Congresso apertado por feriados, eleições e até mesmo a Copa do Mundo, o governo federal traçou como estratégia adiar a análise de praticamente todas as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em tramitação — a conta bate em 65 projetos. Pautas de forte apelo popular, como a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e a ampliação da licença gestante para seis meses seriam empurradas para o segundo semestre. Apenas matérias urgentes iriam ao plenário. A lista inclui a regulamentação das agências reguladoras, as últimas votações referentes à exploração de petróleo na camada pré-sal e as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga.


A postergação das votações será analisada hoje, durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados. As bancadas governista e do PSDB adiantaram que são favoráveis ao adiamento da votação das PECs. Já o DEM não informou quais matérias são prioritárias para o partido. Para o governo, a maior urgência é votar a distribuição de royalties provenientes da exploração petrolífera na camada pré-sal. A proposta inicial, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), previa o aporte maior de recursos para os estados e municípios onde há extração do petróleo. O texto beneficia São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, unidades da Federação produtoras do insumo.


Divisão
Uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao projeto, porém, modifica a divisão dos recursos. Pela proposta, os recursos seriam divididos de forma igualitária entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo deve trabalhar para derrubar a emenda. “A proposta é equivocada, inconsistente e desconsidera os impactos da exploração do petróleo nos estados em que efetivamente há extração”, critica o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP). (II)

Fonte: Correio Braziliense