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Eleição Geral
ELEIÇÃO GERAL DA APROSEP/SM


Conforme prevê o estatuto, será realizada eleição geral para os cargos eletivos da aprosep/sm, em  outubro de 2010 e todos os sócios titulares fundadores e  efetivos tem direito de votar e ser votado nos termos estatutários


OS CARGOS ELETIVOS SÃO:

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente
Vice-presidente
Diretor financeiro 
Diretor social 
Diretor administrativo
Diretor jurídico 
(Cada Diretor Deverá Ter Um Suplente)
   
CONSELHO FISCAL:

Presidente
Vice-presidente
Cinco conselheiros efetivos
Três conselheiros suplentes



INTERESSADOS EM COMPOR A CHAPA DEVEM:

1.    Comparecer na sede da APROSEP/SM e retirar o formulário de formação e inscrição da chapa;
2.    Preencher o formulário com o nome dos associados e os respectivos cargos eletivos;
3.    Entregar o formulário preenchido com a formação completa da chapa na administração da APROSEP/SM, para ser encaminhado a comissão eleitoral.




PRAZO DE INSCRIÇÃO:       De 20/07/2010 a 30/08/2010




REQUISITOS PARA CANDIDATAR-SE:


1.    Ser sócio titular efetivo fundador ou sócio titular efetivo, no mínimo, há dois anos;
2.    Inscrever –se em uma única chapa;
3.    A chapa deverá apresentar candidatos a todos os cargos eletivos, inclusive os suplentes;
4.    Obter a aprovação da inscrição pela comissão eleitoral;
5.    A comissão eleitoral irá aprovar ou não as inscrições de acordo com o previsto no estatuto da aprosep/am;
6.    Inscrever-se no prazo estipulado pela comissão eleitoral;
 

Os formulários para inscrição da chapa e termos de filiação a chapa, encontra-se a disposição dos sócios candidatos na administração da aprosep/sm.

A data e o local da eleição serão  publicados com antecedência minina de 15 dias em data oportuna , a ser definida pela comissão eleitoral.
PEC 300: policiais vão pressionar Executivo a elevar piso
Escrito por Adm   
Qui, 11 de Fevereiro de 2010 20:48
Representantes de policiais e bombeiros militares consideraram satisfatório o acordo preliminar costurado na Câmara para votação da PEC 300/08, que institui piso nacional para as duas categorias. Sindicalistas afirmam que reduzir o valor do piso de R$ 4,5 mil para R$ 3,5 mil é aceitável, mas que, após a aprovação do texto no Congresso, as pressões por melhorias salariais vão continuar no Executivo.

“Defendemos o piso de R$ 4,5 mil, mas entendemos que alguns estados não terão condições de arcar com as despesas. O valor de R$ 3,5 mil é razoável, mas continuaremos defendendo uma negociação maior. A tendência é o piso ser desvalorizado. Lutar pela correção desse piso é um cuidado que a gente terá de ter”, disse o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra) de Rondônia, sargento Carlos Alberto dos Santos.

A PEC 300 estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. O texto fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.

Na manhã de ontem (10), um grupo de deputados começou a construir um acordo pelo qual alguns pontos questionados da PEC 300 serão modificados. O texto incluiu artigos da PEC 446/09, que também estabelece piso, mas não estipula valor. Pela negociação, o novo piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. De acordo com a proposta, caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Para o presidente da Aspra de Minas Gerais, tenente Luiz Gonzaga Ribeiro,  antes de estabelecer um valor, é preciso esclarecer sobre a constitucionalidade da PEC 300. Gonzaga afirma que, no debate no Congresso, ainda não ficou claro se é permitido estipular um valor de piso na própria Constituição. Ontem, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara apresentou um estudo preliminar que mostra que duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Não está claro se estabelecer um valor é algo embasado no princípio da constitucionalidade. A expectativa é que haja uma posição do Congresso sobre esse princípio. A gente não quer que o Congresso venda ilusão”, disse Gonzaga. “E a partir dessa solução, a nossa área de pressão deixa de ser o Congresso, que já compreendeu que é necessário fazer a definição do piso. A pressão passará para o Executivo. Se for constitucional estabelecer um valor, não vamos abrir mão dos R$ 4,5 mil”, acrescentou.

O presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes Militares de Alagoas, sargento Teobaldo de Almeida, defende que a pressão no Executivo seja no sentido de aprovar uma lei federal que regulamente o piso. Almeida avalia que é positiva a mudança no valor estabelecido pela PEC 300. “Sendo esse valor de R$ 3,5 mil, assim ela não vai fugir do foco que veio do Senado. A maior dificuldade dessa PEC era a proposta de equiparar os salários com os recebido em Brasília”, disse.
 

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