Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares
Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
Plenário decidirá sobre piso de policiais militares
Agência Câmara
Publicação: 26/11/2009 21:19
O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano (PP–RS), afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.
Estatuto dos Militares: Plenário aprova PLC 53/09 em 1º turnoEstá aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia, o Projeto de Lei Complementar 53/09, que altera o Estatuto dos Militares e a Lei Complementar 95. A matéria foi aprovada na noite desta terça-feira (24/11), na forma do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Durante a votação, o deputado Sargento Rodrigues ainda tentou garantir a aprovação de importantes direitos para a classe, pedindo a votação em destaque de emendas que haviam sido rejeitadas nas Comissões, mas não obteve êxito. Comissão aprova piso salarial de 4,5 mil para PMs e bombeirosComissão especial aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil. O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial. A comissão se reunirá novamente amanhã (quarta-feira, 18) para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.500 e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original. O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados. A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara Policiais afirmam em Brasília mobilização para piso salarialLideranças da categoria se reúnem com senador Renan Calheiros e dizem ter reforçado a luta em todo país
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Gandra e o presidente da Associação Nacional dos Praças, deputado federal cabo Patrício (PT-DF), informaram nesta quarta-feira, 11, durante audiência com o senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, a intensificação da mobilização dos policiais – civis e militares – e bombeiros de todo o país pela aprovação da PEC 41, que cria um piso salarial para a categoria.
Janio Gandra informou que o trabalho de mobilização será intensificado em todos os estados brasileiros para levar a Brasília representantes da categoria para pedir pressa aos parlamentares na tramitação da matéria nas duas casas do Congresso Nacional. Gandra elogiou a proposta do senador Renan que considera “perfeita” por apontar a fonte de recursos – um fundo com recursos do Pronasci - e o trabalho do senador junto ao Executivo e Ministério da Justiça. Ele disse que o piso “não é um anseio apenas dos policiais, mas da sociedade brasileira”. Osmar Dias quer acelerar votação do piso salarial nacional dos policiaisO líder do PDT no Senado, Osmar Dias (PR), anunciou que pretende coletar assinatura de todos os líderes partidários para que sejam acelerados os prazos de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) que cria o piso salarial nacional dos policiais e bombeiros. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para inclusão na ordem do dia do Plenário.
O senador lembrou que os líderes recentemente concordaram com a realização de sessões extraordinárias seguidas para cumprir prazos e votar a emenda que transferiu parte dos servidores do ex-território de Rondônia para a folha salarial da União. Um projeto de emenda à Constituição, depois de passar pelas comissões, tem de ser discutido por cinco sessões no Plenário, para votação em primeiro turno. Depois, se não receber emendas - que podem levá-lo de volta às comissões -, ele deve ser discutido durante três sessões, para a votação em segundo turno. Em seguida, o projeto é enviado ao exame dos deputados.
Osmar Dias concorda inteiramente com a proposta que beneficia os policiais e entende que a redução da criminalidade se dará não apenas pela compra de armas e equipamentos modernos ou com estratégias sofisticadas. Para ele, é fundamental que se dê um salário melhor aos policiais para exercerem suas atividades.
O senador lembrou que cada estado paga um salário diferente para os policiais, informando que no seu estado, o Paraná, o vencimento inicial de um policial é de R$ 1.600, enquanto na vizinha Santa Catarina é de R$ 2.000. Disse ainda que o Paraná precisa urgentemente fazer concurso para contratar mais 5 mil policiais. Em aparte, o líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), disse que assinará o requerimento para apressar a votação da PEC 41/08. João Tenório (PSDB-AL) disse que apoia a instituição de um piso nacional para os policiais.
Da Redação / Agência Senado Renan Calheiros propõe acordo para acelerar votação de piso salarial dos policiais e bombeiros05/11/2009 - 20h02
 O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou ao Plenário que vai propor um acordo aos líderes partidários e ao presidente do Senado, José Sarney, para acelerar a votação do projeto de emenda constitucional que estabelece um piso salarial nacional para os policiais militares e civis e os bombeiros militares. A proposta (PEC 41/08), de autoria de Renan, foi aprovada na quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e encaminhada ao Plenário.Sarney: piso salarial dos policiais e bombeiros será votado logoAgência Senado 05/11/2009 - 12h11  O presidente do Senado, José Sarney, afirmou na manhã desta quinta-feira (05) que, tão logo seja possível, submeterá à votação do plenário a proposta de emenda à Constituição que fixa um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Quando definitivamente aprovado, o valor desse piso será fixado por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da emenda. - Nós estamos com a pauta trancada em razão de uma medida provisória que está em votação. Mas, logo que a pauta seja aberta, há uma prioridade já estabelecida entre as lideranças de darmos preferência a todos os processos relativos à segurança pública - afirmou Sarney. |
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