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Qua, 11 de Agosto de 2010 12:38 |
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado João Leite (PSDB), fez a leitura do relatório das visitas realizadas pelos parlamentares às 20 Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado, entre 2009 e 2010. O documento serviu de subsídio para a elaboração do Fórum Técnico que acontece entre os dias 11 e 13 de agosto do Plenário da ALMG. A leitura do relatório foi feita durante a reunião desta terça-feira (10/8/10), que apreciou, ainda, proposições constantes da pauta.
De acordo com o parlamentar, o documento é um diagnóstico que retrata as características e necessidades de cada região de Minas Gerais no que se refere à segurança pública. Para ele, o trabalho gerou um documento histórico, que vai servir de base na formulação de políticas públicas para o setor. Durante o segundo semestre do ano passado e o primeiro semestre deste ano, a comissão esteve nas cidades de Uberaba, Caratinga, Pouso Alegre, Barbacena, Unaí, Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Uberlândia, Patos de Minas, Manhuaçu, Juiz de Fora, Curvelo, Vespasiano, Contagem, Divinópolis, Poços de Caldas, Lavras e Betim, além de Belo Horizonte.
O deputado elogiou o trabalho da comissão e destacou algumas peculiaridades das regiões, tais como a questão do roubo de pedras preciosas em Teófilo Otoni, o tráfico de drogas em Uberlândia e Patos de Minas e a atuação de "coiotes" juntos aos cidadãos de Governador Valadares que favorecem a entrada irregular nos Estados Unidos via México. Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da comissão, já é possível detectar uma retração da violência em todo o Estado, mas ainda há muito a ser feito para que os problemas mais graves sejam resolvidos. "Acredito que nosso trabalho será precioso em busca de melhorias na segurança pública de Minas Gerais", disse. O deputado Rômulo Veneroso (PV) também fez elogios ao trabalho da comissão e lembrou que o Fórum Técnico, elaborado com base nas visitas, vai construir grandes propostas para o combate à violência no Estado. "Entendemos melhor as necessidades de cada região, e o evento que começa nesta quarta vai coroar nosso trabalho e gerar frutos em benefício do povo mineiro", finalizou. |
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Qui, 05 de Agosto de 2010 21:32 |
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Implantado em cinco estados brasileiros, o "Ciclo Completo de Polícia" foi discutido nesta quinta-feira (5/8/10) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O sistema acaba com a especialização das funções policiais, permitindo à Polícia Militar assumir funções de polícia judiciária, tornando-se responsável pela investigação e apuração das ocorrências, especialmente aquelas referentes a crimes de menor potencial ofensivo. Hoje, em Minas e na maior parte do País, essa função é restrita à Polícia Civil. Com a mudança, o policial militar pode, ao atender um chamado, redigir termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO), requisitar exames periciais e intimar envolvidos para audiência judicial.
A proposta foi criticada por integrantes da Polícia Civil que participaram da reunião, para quem o fim da especialização funcional não resolve as carências estruturais que prejudicam o trabalho policial e o processo judicial. O debate foi solicitado pela deputada Maria Tereza Lara (PT) e pelos deputados Domingos Sávio (PSDB), Doutor Rinaldo Valério (PSL) e João Leite (PSDB), que presidiu a reunião.
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Dom, 01 de Agosto de 2010 18:24 |
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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunirá na próxima quinta-feira (5/8/10) para debater o tema "Ciclo Completo de Polícia". A audiência, que será realizada no Auditório, às 9h30, foi requerida pelos deputados João Leite (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Doutor Rinaldo Valério (PSL) e pela deputada Maria Tereza Lara (PT).
De acordo com João Leite, presidente da comissão, o objetivo da audiência é conhecer esse sistema de trabalho e debater se é possível sua aplicação em Minas Gerais. A reunião foi um pedido da Associação de Praças da Polícia Militar.
Segundo informações do site da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, o ciclo completo de polícia consiste na ausência de divisão do trabalho da polícia no Brasil. Atualmente no País quando um crime acontece, a polícia militar atende o chamado e faz a ocorrência. Em seguida, a polícia civil fica responsável pela investigação e apuração do inquérito. Com a instauração do ciclo completo, o PM que fizer o atendimento ficará responsável por todo o processo. Existe um impasse sobre a validade ou não dessa filosofia de trabalho.
Convidados - São convidados para a audiência o promotor de Justiça e coordenador geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina, César Augusto Grubba; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Aparecido Martins; o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Edson José Pereira; o assessor da presidência da Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina, major Marcello Martinez Hipólito; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (Aopmbm), major Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; e o coronel da PM, Elias Miler da Silva, que também é advogado.
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Ter, 13 de Julho de 2010 20:26 |
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Em Reunião Extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, na tarde desta segunda-feira (12/7/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/10. De autoria do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros, a PEC exige formação em Direito para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar e transforma a carreira de oficial da PM em carreira jurídica militar. Para isso, acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do Estado. A PEC foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão Especial, que assegura a manutenção das competências atuais da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
A votação da PEC 59/10 foi aplaudida por centenas de policiais militares que lotavam as galerias do Plenário. Foram 49 votos favoráveis dos parlamentares e nenhum contra. Além desta proposição, também foi aprovado em 1º turno, na mesma reunião, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/10, do governador, que modifica as restrições para exercício da advocacia do procurador de Estado. Outros cinco projetos de lei (PLs) foram aprovados em 2º turno: 3.858/09, 309/07, 3.056/09, 3.855/09 e 4.144/10.
Durante a reunião, também foram recebidas em Plenário duas emendas parlamentares ao PLC 61/10, do governador, que altera o Estatuto dos Militares. Por esse motivo, o projeto foi remetido à Comissão de Segurança Pública para emissão de parecer de 1º turno sobre essas emendas.
A emenda nº 3, de autoria do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), aumenta de 30 para 35 anos a idade máxima para ingressar na PM; e acaba com o limite de idade para ingressar no quadro de saúde da corporação. Para isso, modifica o inciso IV do artigo 5º da Lei 5.301, de 1969. A emenda nº 4, de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), retira a exigência do curso de Direito para ingressar no quadro de oficiais da PM. Para isso, suprime o artigo 6-A, que faz referência ao artigo 3º do substitutivo nº 2.
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